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Polícia Civil emitirá carteiras de identidade gratuitamente no Itapoã
O ônibus do Identidade Solidária estará disponível das 9h às 14h30, para emissão da 1ª via. No caso da 2ª via, é cobrada taxa de R$ 42

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(foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)

Neste domingo (21/10), o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) participará da 27ª Ação Social Rotary em Itapoã, com emissão de carteiras de identidade, das 9h às 14h30. A previsão do ônibus do Identidade Solidária é atender cerca de 30 pessoas para emissão de 1ª ou 2ª via do documento, na Escola Classe 1, Quadra 31, Conjunto E.

Para quem ainda não tem identidade ou tem a de outro estado, a obtenção da primeira via é gratuita. Basta ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade e Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal.
 
Caso seja a segunda via do documento, é necessário pagar a taxa de R$ 42, a ser depositada na agência nº 100, conta corrente nº 013.094-8, do Banco de Brasília (BRB), em nome do FUNPCDF (Lei Complementar do Distrito Federal n.º 751/2007, publicada no D.O.D.F de 31 de dezembro de 2007). 

A fotografia será capturada pelo próprio sistema no momento do procedimento de identificação, obedecendo a padrões internacionais de qualidade. Para crianças menores de 4 anos, existe uma grande dificuldade para a captura das impressões digitais e de fotografia nos padrões mínimos de qualidade técnica adotados pelo instituto. Caso não seja possível executar esse procedimento, a carteira de identidade não será emitida.

Documentação necessária
Brasileiro nato: Certidão de Nascimento, se solteiro ou de casamento (em ambos os casos apresentar o documento original ou cópia autenticada em cartório); Os requerentes casados, viúvos, separados judicialmente ou divorciados apresentarão obrigatoriamente a Certidão de Casamento, com a respectiva averbação para os separados e divorciados. (Decreto n.º 9.278/18, art. 3º, §1º) - (apresentar o documento original ou cópia autenticada em cartório).
Brasileiro Naturalizado: Certificado de naturalização (apresentar o ato de naturalização publicado no Diário Oficial da União - Decreto n.º 9.278/18, art. 3º § 2º ).
Português beneficiado pelo Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal - Decreto n.º 3.927/01: Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres - Decreto n.º 9.278/18, art. 3º (apresentar ato de outorga de igualdade de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos no Brasil publicado no Diário Oficial da União).

Fonte: CorreioBraziliense

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